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Processos licitatórios
Inexigibilidade Nº 002/2025
Processo Licitatório Nº:008/2025
Objeto:Contratação da prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em direito público, mediante:
1) assessoria e consultoria jurídica ao Gabinete do Prefeito em assuntos de maior complexidade e com ênfase nos aspectos jurídicos necessários ao planejamento e execução das demandas do primeiro ano de mandato;
2) assessoria e consultoria jurídica envolvendo a reestruturação do setor de convênios;
3) assessoria e consultoria jurídica envolvendo a eventual adesão do Município de Rio Casca ao acordo da Samarco homologado pelo STF e as repercussões em eventuais tratativas realizadas pelo Poder Executivo Municipal com o Escritório sediado na Inglaterra e na Holanda;
1) assessoria e consultoria jurídica ao Gabinete do Prefeito em assuntos de maior complexidade e com ênfase nos aspectos jurídicos necessários ao planejamento e execução das demandas do primeiro ano de mandato;
2) assessoria e consultoria jurídica envolvendo a reestruturação do setor de convênios;
3) assessoria e consultoria jurídica envolvendo a eventual adesão do Município de Rio Casca ao acordo da Samarco homologado pelo STF e as repercussões em eventuais tratativas realizadas pelo Poder Executivo Municipal com o Escritório sediado na Inglaterra e na Holanda;
Modalidade:Inexigibilidade
Unidade Solicitante:Prefeitura Municipal de Rio Casca
Status:Encerrada
Local e Informações:Avenida Senador Cupertino, nº 66 - CentroRio Casca, MG.
Telefone.: (31) 3871-1545 / (31) 3871-2164
Email: contato@riocasca.mg.gov.br
Telefone.: (31) 3871-1545 / (31) 3871-2164
Email: contato@riocasca.mg.gov.br
Inexigibilidade Nº 002-2025 - Autorização.pdf (Downloads: 2)
Data de Publicação: 18/02/2025
Localizado em: 2025
