Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1991

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1186/1991

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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COMERCIAL ESPORTE CLUBE

pdf Lei Ordinária Nº 1185/1991

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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CACIQUE FUTEBOL CLUBE

pdf Lei Ordinária Nº 1184/1991

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RECOMPÕE OS VENCIMENTOS, PROVENTOS E ABONO DE FAMÍLIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 1183/1991

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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DEPUTADO FEDERAL MÁRIO ASSAD

pdf Lei Ordinária Nº 1182/1991

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DÁ À RUA BECO DO CONSELHO A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO LANNA SILVA

pdf Lei Ordinária Nº 1181/1991

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E ÀS PENSIONISTAS, QUE RECEBEM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO

pdf Lei Ordinária Nº 1180/1991

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TREINADOR DE FALA MODELO TD - 103 - 8A, PARA A ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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