Leis Ordinárias 1991 - Prefeitura Municipal de Rio Casca

pdf Lei Ordinária Nº 1207/1991

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR, ACORDAR E DOAR REDER DE DISTRIBUIÇÃO URBANA CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE RIO CASCA À CEMIG

pdf Lei Ordinária Nº 1206/1991

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

pdf Lei Ordinária Nº 1205/1991

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DA REDE BÁSICA DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESTADUAL

pdf Lei Ordinária Nº 1204/1991

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REVOGA O §4º, DO ARTIGO 235, DA LEI Nº 1.175, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990

pdf Lei Ordinária Nº 1203/1991

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EXTINGUE CARGOS DO QUADRO PERMANETE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1202/1991

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DÁ À RUA PRESIDENTE TANCREDO NEVES A DENOMINAÇÃO DE DR. GALDA MIRANDA CHAVES

pdf Lei Ordinária Nº 1200/1991

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ORÇAMENTO PROGRAMA E ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS

pdf Lei Ordinária Nº 1199/1991

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AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRENO

pdf Lei Ordinária Nº 1198/1991

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DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JUQUITA FIRMINO À RUA 3 DA BR 262, KM-316, NO BAIRRO JACARANDÁ

pdf Lei Ordinária Nº 1197/1991

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVO DE COM-PARTICIPAR DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PEAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1196/1991

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RECOMPÕE VENCIMENTOS, PROVENTOS E ABONO DE FAMÍLIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 1195/1991

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REVOGA A LEI Nº 1.184, DE 16 DE MAIO DE 1991, RECOMPÕE OS VENCIMENTOS, PROVENTOS E ABONO DE FAMÍLIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, APOSENTADOS E PENSIONSTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.