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Pasta Leis Complementares 2024

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 2224/2024

59 downloads

Baixar (pdf, 1.90 MB)
Dispõe sobre a alteração de carga horária e vencimento dos cargos que especifica e dá outras disposições.

pdf Lei Complementar Nº 2217/2024

60 downloads

Baixar (pdf, 1.89 MB)
Dispõe sobre alteração da nomenclatura e requisitos mínimos dos cargos que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 2216/2024

57 downloads

Baixar (pdf, 1.49 MB)
REGULAMENTA OS REQUISITOS PARA SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 2209/2024

63 downloads

Baixar (pdf, 335 KB)
Dispõe sobre alteração do art. 139 da Lei 1175/1990-Estatuto dos Servidores Municipais e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 2208/2024

57 downloads

Baixar (pdf, 328 KB)
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 2155/2023 e dá outras disposições.

pdf Lei Complementar Nº 2205/2024

58 downloads

Baixar (pdf, 650 KB)
Dispõe sobre a criação e extinção de vagas e dá outras disposições.

pdf Lei Complementar Nº 2203/2024

53 downloads

Baixar (pdf, 1.37 MB)
Altera os seguintes dispositivos da Lei Complementar nº 2168/2023: O Artigo 1° e o Artigo 2°. "Acrescenta o parágrafo primeiro e segundo ao artigo 3º na supracitada lei." "Cria 1 (uma) vaga de Assessor Parlamentar na supracitada lei."

pdf Lei Complementar Nº 2195/2024

57 downloads

Baixar (pdf, 1.10 MB)
Dispõe sobre a alteração do vencimento do cargo de Procurador Geral.

pdf Lei Complementar Nº 2192/2024

56 downloads

Baixar (pdf, 75 KB)
Dispõe sobre a alteração dos requisitos para acesso ao cargos de Motoristas Níveis I, Il e III e dá outras disposições.

pdf Lei Complementar Nº 2190/2024

52 downloads

Baixar (pdf, 380 KB)
Dispõe sobre alteração do piso salarial profissional dos Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras disposições.

pdf Lei Complementar Nº 2189/2024

52 downloads

Baixar (pdf, 366 KB)
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 2155/2023 e dá outras disposições.

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Avenida Senador Cupertino, nº 66 - Centro
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Rio Casca, MG.

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