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Pasta Leis Complementares 2023

Documentos

pdf Lei Complementar Nº 2185/2023

55 downloads

Baixar (pdf, 450 KB)
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº2088, de 19 de Janeiro de 2022.

pdf Lei Complementar Nº 2184/2023

58 downloads

Baixar (pdf, 6.39 MB)
Dispõe sobre a criação dos cargos que especifica e dá cutras disposições.

pdf Lei Complementar Nº 2168/2023

58 downloads

Baixar (pdf, 3.87 MB)
"Altera o Artigo,31, cria o Artigo 31- A, е altera, os anexos IV e V da Lei 2.151 de 23/03/2023.

pdf Lei Complementar Nº 2167/2023

58 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)
Dispõe sobre autorização para pagamento de assistência financeira complementar da União que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 2163/2023

54 downloads

Baixar (pdf, 412 KB)
Dispõe sobre alteração do piso salarial profissional dos Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras disposições.

pdf Lei Complementar Nº 2162/2023

54 downloads

Baixar (pdf, 5.02 MB)
Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias, sobre a transformação das referidas funções públicas em cargos públicos e dá outras disposições.

pdf Lei Complementar Nº 2159/2023 (18 Pág.)

54 downloads

Baixar (pdf, 7.37 MB)
"Regulamenta a Concessão de Diárias, reembolso, adiantamento, despesas de locomoção, das Viagens aos Vereadores da Câmara Municipal de Rio Casaca, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 2159/2023 (09 Pág.)

55 downloads

Baixar (pdf, 3.68 MB)
"Regulamenta a Concessão de Diárias, reembolso, adiantamento, despesas de locomoção, das Viagens aos Vereadores da Câmara Municipal de Rio Casaca, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências

pdf Lei Complementar Nº 2157/2023

68 downloads

Baixar (pdf, 27.03 MB)
Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Casca e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 2155/2023

57 downloads

Baixar (pdf, 722 KB)
Dispõe sobre a autorização para contratação temporária da função de Monitor de Apoio à Educação Especial e dá outras disposições.

pdf Lei Complementar Nº 2147/2023

57 downloads

Baixar (pdf, 4.64 MB)
Dispõe sobre a criação do cargo de Professor de Atendimento em Educação Especial, criação do órgão e do cargo de Controlador Geral e autoriza ainda a concessão dos abonos que especifica e dá outras disposições.

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Avenida Senador Cupertino, nº 66 - Centro
CEP: 35370-000
Rio Casca, MG.

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Segunda a Sexta das 07h30 às 11h00 e das 12h30 às 17h00
Telefone.: (31) 3871-1545 / (31) 3871-1510
Email: contato@riocasca.mg.gov.br

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