Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2025

Documentos

pdf Decreto nº1582 de 10 de abril de 2025.

38 downloads

Estabelece as providências referentes à Etapa Preparatória do Novo PAR (2025-2028), designa Coordenador do PAR, Equipe Técnica e dá outras providências.

pdf DECRETO Nº 1583 DE 14/04/2025

23 downloads

Institui Ponto Facultativo em virtude das comemorações da Semana Santa

pdf Decreto Nº 1550/2025

89 downloads

Altera o decreto nº. 1409, de 02 de janeiro de 2024 e dá outras providências.

logo rodape

Endereço

Avenida Senador Cupertino, nº 66 - Centro
CEP: 35370-000
Rio Casca, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 07h30 às 11h00 e das 12h30 às 17h00
Telefone.: (31) 3871-1545 / (31) 3871-1510
Email: contato@riocasca.mg.gov.br