Decretos 2023 - Prefeitura Municipal de Rio Casca

pdf Decreto Nº 1396/2023

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Dispõe sobre recesso de fim de ano no serviço público do Município de Rio Casca.

pdf Decreto Nº 1383/2023

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Designa comissão para coordenar e conduzir Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rio Casca/MG.

pdf Decreto Nº 1377/2023

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"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU, fornecimento de água e manutenção de esgoto no Distrito de Jurumirim e povoado de Vista Alegre do exercício de 2023".

Altera a redação do Decreto n.º 1359 de 26 de setembro de 2023, que regulamenta a indicação qualificada ao cargo de Diretor Escolar, para fins de cumprimento de condicionalidade referente à distribuição da complementação VAAR FUNDEB e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 1368/2023

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"Institui ponto facultativo nos dias 1 e 3 de novembro de 2023".

pdf Decreto Nº 1366/2023

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Substitui membro da comissão para coordenar e conduzir Processo Seletivo Público com a finalidade de preencher as vagas de Nível Médio para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias da Prefeitura Municipal de Rio Casca/MG.

pdf Decreto Nº 1364/2023

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"Institui Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipal no dia 13 de Outubro de 2023.

pdf Decreto Nº 1360/2023

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"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU do exercício de 2023".

pdf Decreto Nº 1359/2023

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Regulamenta a indicação qualificada ao cargo Diretor escolar a partir de critérios técnicos de mérito e desempenho, instaura processo de seleção para provimento de cargos de Diretor, para fins de cumprimento de condicionalidade referente à distribuição da complementação VAAR FUNDEB e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 1358/2023

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARECERISTA E DE ACOMPANHAMENTO DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR №º 195/2022, INTITULADA LEI PAULO GUSTAVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO CASCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 1353/2023

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Dispõe sobre trânsito local e proibição de comércio ambulante na Praça José Ribeiro da Costa, " Praça da Prefeitura", Centro, na realização do XIX Festival da Canção de Rio Casca nos dias 21 a 23 de setembro de 2023.

pdf Decreto Nº 1352/2023

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Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal e da outras providências.

pdf Decreto Nº 1351/2023

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"Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU do exercício de 2023"

pdf Decreto Nº 1350/2023

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Dispõe sobre a delegação temporária da competência para a execução dos atos de ordenação de despesas da Secretara Municipal de Saúde e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 1347/2023

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Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda na Fonte sobre valores pagos pelo Município de Rio Casca, através da Administração Direta, pelos Poderes Executivo e Legislativo e da Administração Indireta, através de suas autarquias e fundações, às pessoas jurídicas contratadas para o fornecimento de bens e prestação de serviços.