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Pasta Decretos 2022

Documentos

pdf Decreto Nº 1228/2022

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Baixar (pdf, 296 KB)
Dispõe sobre a ocupação dos passeios públicos, o uso de sonorização na forma da Lei Municipal 1813/2013 e sobre o poder de polícia, em atendimento à Recomendação S/N, expedida em 25/11/2022 pela Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Casca e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 1222/2022

46 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

pdf Decreto Nº 1189/2022

47 downloads

Baixar (pdf, 152 KB)
"DISPÔE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE RIO CASCA- MG, PARA COMPLEMENTO DO QUADRIÊNIO 2021/2025

pdf Decreto Nº 1099/2022

47 downloads

Baixar (pdf, 187 KB)
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO CASCA (BIÊNIO 2022-2024) NA FORMA QUE ESPECIFICA.

pdf Decreto Nº 1054/2022

49 downloads

Baixar (pdf, 275 KB)
Dispõe sobre adoção de medidas sanitárias no Município de Rio Casca/MG em razão da extinção do programa estadual "Minas Consciente" e pelo fim do uso de máscaras em locais fechados autorizado pelo Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

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Endereço

Avenida Senador Cupertino, nº 66 - Centro
CEP: 35370-000
Rio Casca, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 07h30 às 11h00 e das 12h30 às 17h00
Telefone.: (31) 3871-1545 / (31) 3871-1510
Email: contato@riocasca.mg.gov.br

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