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Pasta Decretos 2021

Documentos

pdf Decreto Nº 752/2021

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Baixar (pdf, 278 KB)
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar -CAE para o quadriênio 2021/2025.

pdf Decreto Nº 734/2021

63 downloads

Baixar (pdf, 404 KB)
Dispõe sobre aplicação de medidas sanitárias emergenciais e temporárias de combate à COVID, no âmbito do Programa Minas Consciente, com aplicação da "Onda Vermelha", e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 701/2021

46 downloads

Baixar (pdf, 507 KB)
Dispoe sobre a suspensão e proibição das comemorações do Carnaval no ano de 2021 e dá outras providéncias.

pdf Decreto Nº 700/2021

46 downloads

Baixar (pdf, 903 KB)
Dispõe sobre normas sanitárias, em decorrência da pandemia causada pela COVID-19, relativas ao funcionamento das academias e servigos de condicionamento fisico; dos estabelecimentos do grupo CNAE - Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas; e funcionamento das Igrejas, Templos Religiosos, Cultos e afins, e dá outras providências.

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Endereço

Avenida Senador Cupertino, nº 66 - Centro
CEP: 35370-000
Rio Casca, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 07h30 às 11h00 e das 12h30 às 17h00
Telefone.: (31) 3871-1545 / (31) 3871-1510
Email: contato@riocasca.mg.gov.br

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