A Secretaria Municipal de Saúde é responsável por programar projetos e atividades de saúde pública municipal; fiscalizar o cumprimento da legislação sanitária do Município; articular com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais relacionados com a saúde pública ao nível municipal; promover campanhas de saúde pública; promover campanha de saúde animal; executar atividades de saúde escolar; elaborar programas e projetos relativos a:

a) prestação de serviço médico, odontológico, ambulatorial, hospitalar e de bem-estar social à população do município, primordialmente à de baixa renda;

b) prestação de serviço médico e odontológico à população escolar de Rio Casca;

c) atividades de controle físico, químico e biológico das zoonoses que impliquem risco para a saúde da população;

d) organização e implementação de campanhas de saúde pública no âmbito do Município;

Elaborar e implantar programas de fiscalização do cumprimento da legislação sanitária do Município, em coordenação ou cooperação com outras entidades da administração pública federal, estadual e municipal; cooperar com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na adoção de medidas fiscalizadoras relativas ao Código de Posturas, ao licenciamento de atividades econômicas e à preservação ambiental; acompanhar assuntos de interesse do Município relativos a programas e projetos de sua área de competência, junto aos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais; executar as deliberações do Conselho Municipal de Saúde; proporcionar condições de funcionalidade do Fundo Municipal de Saúde; responsabilizar-se pelo emprego de recursos próprios ou repassados à Secretaria, encarregando-se, através de balanços anuais, da prestação de contas do Executivo Municipal; assessorar e representar o prefeito, quando designado; exercer outras atividades correlatas.

 

SECRETÁRIA:

Maria do Carmo Polesca Teixeira Mucida

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO:
08:00 AS 11:00 E 13:00 AS 17:00

TELEFONE: (31) 3871-1708 / 3871-2738

saúde@riocasca.mg.gov.br

mcpolescasaude@yahoo.com.br

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